18/08/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:10

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/05/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:42

Decorrido prazo de ANA ROSA GONCALVES SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA ROSA GONCALVES SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003522-29.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ROSA GONCALVES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2183629577 e aceito ao ID 2183974838, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2183629577 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
08/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANA ROSA GONCALVES SANTOS - CPF: *32.***.*68-49 (AUTOR)
08/05/2025 12:23

Homologada a Transação
08/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/04/2025 20:47

Juntada de contestação
27/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:58

Juntada de laudo de perícia social
10/02/2025 11:41

Juntada de Informação
27/09/2024 16:31

Juntada de manifestação
25/07/2024 18:30

Recebidos os autos
25/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
23/07/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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