16/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/06/2025 08:46

Juntada de Informação
14/06/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 13/05/2025.
13/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036956-17.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 e RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos ao argumento de que apresenta omissão quanto à impossibilidade de deferimento do pedido de tutela de urgência, bem como em relação à condenação dos honorários sucumbenciais.

Os embargados apresentaram contrarrazões. É o relatório.

Decido.

No que concerne à alegação de omissão quanto ao pedido de tutela de urgencia, é salutar esclarecer que este Juízo expôs as razões pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência, ao considerar a vedação prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.437/1992, nos termos da Decisão prolatada no Id. 540603910.

Assim, o pedido não será acolhido.

Quanto à alegação de omissão na condenação de honorários advocatícios com base no valor da causa, cumpre esclarecer que, embora a sentença seja ilíquida, houve, de fato, a condenação da parte ré ao pagamento de valores pretéritos.

Assim, a decisão judicial já contempla uma condenação que, por sua natureza, deve ser calculada com base no valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, dou parcial provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos modificativos, paradeterminar que a sentença embargada, Id. 2152127967, possua a seguinte redação: Sem custas, ante a isenção das rés.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, pro rata, ao Autor, os quais serão fixados quando da liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, inciso II, do CPC.

No mais, mantenho a sentença como proferida.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:29

Juntada de contrarrazões
31/03/2025 18:45

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:58

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:48

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:01

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 09:46

Juntada de apelação
14/12/2024 08:20

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:36

Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 15:37

Juntada de apelação
14/11/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 09:48

Juntada de Ofício enviando informações
01/10/2024 16:19

Juntada de Vistos em correição
27/08/2024 17:16

Juntada de Ofício enviando informações
21/07/2023 18:18

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:24

Juntada de alegações/razões finais
30/06/2023 14:01

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 16:39

Juntada de petição intercorrente
09/06/2023 16:11

Juntada de comunicações
05/06/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 15:09

Juntada de comunicações
09/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:25

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
02/03/2023 11:14

Juntada de Ata de audiência
01/03/2023 14:41

Juntada de substabelecimento
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 15:34.
22/02/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2023 18:20

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 15:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:51

Juntada de ato ordinatório
12/01/2023 16:04

Juntada de comunicações
16/12/2022 18:05

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
16/12/2022 18:04

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
19/11/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 17:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:54

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 08:40

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:30

Juntada de manifestação
24/05/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:07

Juntada de ato ordinatório
29/04/2022 18:19

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 22:22

Outras Decisões
26/10/2021 10:29

Conclusos para decisão
23/10/2021 21:07

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 09:51

Juntada de ato ordinatório
04/10/2021 15:44

Juntada de réplica
08/09/2021 07:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 17:29

Juntada de ato ordinatório
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:18

Outras Decisões
06/05/2021 22:23

Juntada de manifestação
28/04/2021 03:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:09

Conclusos para decisão
06/04/2021 17:01

Juntada de contrarrazões
25/03/2021 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 13:53

Juntada de ato ordinatório
24/03/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 21:41

Mandado devolvido cumprido
07/03/2021 21:41

Juntada de diligência
07/03/2021 21:33

Mandado devolvido cumprido
07/03/2021 21:33

Juntada de diligência
02/03/2021 17:05

Juntada de diligência
02/03/2021 16:44

Juntada de diligência
02/03/2021 16:31

Juntada de embargos de declaração
26/02/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 12:49

Expedição de Mandado.
26/02/2021 12:49

Expedição de Mandado.
25/02/2021 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2021 10:13

Conclusos para decisão
11/02/2021 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 10/02/2021 23:59.
23/12/2020 15:19

Juntada de contestação
13/11/2020 17:26

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 17:26

Juntada de diligência
12/11/2020 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 15:33

Expedição de Mandado.
11/11/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:33

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:15

Decorrido prazo de LUIS CORNELIO KMENTT JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:24

Juntada de emenda à inicial
18/09/2020 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 22:47

Conclusos para decisão
12/08/2020 17:23

Juntada de contestação
15/07/2020 11:47

Mandado devolvido cumprido
15/07/2020 11:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/07/2020 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2020 22:30

Expedição de Mandado.
08/07/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:13

Conclusos para decisão
02/07/2020 13:12

Juntada de Certidão
02/07/2020 09:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
02/07/2020 09:58

Juntada de Informação de Prevenção.
02/07/2020 09:45

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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