13/08/2025 18:01

Juntada de manifestação
12/08/2025 01:06

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:15

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
24/06/2025 13:54

Publicado Despacho em 03/06/2025.
24/06/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 23:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 21:36

Juntada de cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043587-53.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCA ALVES FILGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ALVES FILGUEIRA - CPF: *16.***.*29-34 (AUTOR)
16/06/2025 13:41

Homologada a Transação
16/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:30

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043587-53.2024.4.01.3200 AUTOR: FRANCISCA ALVES FILGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:02

Juntada de contestação
20/02/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/12/2024 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073255-85.2023.4.01.3400

Antonio Bruno Araujo Morais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1036853-86.2024.4.01.3200

Nicacio de Souza Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1024367-08.2025.4.01.3500

Rapidonet Sistemas e Automacao Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Alexandre Fernandes Limiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1107076-46.2024.4.01.3400

Deidigley Menezes Pires da Silva

Uniao Federal

Advogado: Deidigley Menezes Pires da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 1000765-41.2023.4.01.3602

Aparecida Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Genia Pontes da Silva de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 17:57

Exibir Processo