23/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 18:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 11:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 13:05

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1005927-88.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: GIOVANE LEANDRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANE LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*63-68 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
23/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1005927-88.2025.4.01.3200 AUTOR: GIOVANE LEANDRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
09/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:24

Juntada de contestação
26/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:05

Juntada de manifestação
18/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
17/02/2025 20:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 19:29

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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