TRF1 - 1001576-30.2025.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:37
Juntada de manifestação
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08/08/2025 00:13
Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 08:28
Juntada de Certidão
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06/08/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 14:01
Juntada de laudo de perícia médica
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16/06/2025 16:47
Juntada de manifestação
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22/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 20:49
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2025 13:14
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BAIA CASOTTI em 16/05/2025 23:59.
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13/05/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 13:38
Juntada de ato ordinatório
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13/05/2025 13:38
Perícia agendada
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09/05/2025 00:46
Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001576-30.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.
Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.
De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.
Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1.
Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2.
Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3.
Na sequência, promova-se a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 4.
Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 5.
Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura eletrônica SERVIDOR(A) -
07/05/2025 14:35
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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22/04/2025 17:07
Juntada de Informação de Prevenção
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22/04/2025 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/04/2025 17:06
Juntada de Certidão de Redistribuição
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22/04/2025 17:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/04/2025 18:05
Recebido pelo Distribuidor
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17/04/2025 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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