TRF1 - 1004593-17.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004593-17.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIO LOPES BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA - TO6508, WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Esclarecer se se trata de pedido de Aposentadoria Híbrida ou Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (LOAS), uma vez que, a inicial traz vários fundamentos quanto à incapacidade de longo prazo da parte autora (ID 2182217265, pp. 05-07), juntando, inclusive documentação médica.
Caso o pedido seja de Aposentadoria Híbrida, deverá juntar elementos documentais/probatórios que apontem a qualidade de segurado especial da parte autora como início de prova material (fichas médicas, certidão de nascimento de filhos, certidão eleitoral, notas fiscais, etc.). (X) Cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido que fora indeferido pelo INSS; (X) Procuração atualizada. (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público.
Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local.
A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE.
Palmas/TO, 5 de maio de 2025 ANDREA JAQUELINE GARCIA -
15/04/2025 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1070548-47.2023.4.01.3400
Amanda Erik Saldanha Pinheiro
Uniao Federal
Advogado: Paulo Henrique Pereira de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2023 14:44
Processo nº 1037480-09.2023.4.01.3400
Maria Eliete Bezerra
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Katia Ribeiro Macedo Abilio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 21:34
Processo nº 1002897-40.2025.4.01.4301
Gilmara Meneses de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kassyo Damasceno de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 15:34
Processo nº 1101292-61.2024.4.01.3700
Valdy da Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2024 14:50
Processo nº 1014875-16.2025.4.01.0000
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Filipe Borges de Moraes
Advogado: Lucas Macedo Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2025 18:03