TRF1 - 1003083-63.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003083-63.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.
Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).
Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.
Citem-se os requeridos, com os meios necessários.
Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Na sequencia, com ou sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.
Intimem-se.
Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
05/04/2025 18:19
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2025 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/04/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030378-71.2025.4.01.3300
Shirleide Cerqueira Bomfim
Inss Instituto Nacional de Seguro Social...
Advogado: Fabio Tinel Pinheiro de Matos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2025 17:20
Processo nº 1032622-32.2023.4.01.3400
Audenor Jose Dias
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Liranicio Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2023 20:34
Processo nº 1050586-38.2023.4.01.3400
Maria Isabel Santana Caires Araujo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Hyago Alves Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2023 15:10
Processo nº 1011511-08.2023.4.01.4300
Dina Pereira Vidal Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kaienna Sandy Souza Lima Coriolano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2023 16:35
Processo nº 1015335-38.2024.4.01.4300
Geronice Conceicao de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luana Cabral da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 18:55