07/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002516-43.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ODIVAL JOSE DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA - PI3838, AMELIA REJANE DE CARVALHO SILVA - PI14404 e MARCOS VENICIUS SILVA PEREIRA - PI12857 Destinatários: ODIVAL JOSE DE ANDRADE KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA - (OAB: PI3838) MARCOS VENICIUS SILVA PEREIRA - (OAB: PI12857) AMELIA REJANE DE CARVALHO SILVA - (OAB: PI14404) FINALIDADE: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo-se o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 23-B, § 2º da Lei n.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
31/07/2023 12:29

Juntada de comunicações
06/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:48

Juntada de parecer
25/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:45

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 17:47

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:07

Juntada de parecer
04/07/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:16

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
20/11/2021 22:10

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 22:00

Juntada de procuração/habilitação
26/10/2021 08:14

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.
11/10/2021 13:02

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:43

Juntada de informação
31/08/2021 13:57

Juntada de documentos diversos
26/08/2021 12:05

Juntada de e-mail
25/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:30

Juntada de manifestação
06/05/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 10:22

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 10:22

Outras Decisões
28/04/2021 18:22

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:42

Juntada de parecer
28/04/2021 09:47

Juntada de parecer
28/04/2021 09:14

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 20:16

Juntada de Certidão
23/04/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:20

Juntada de manifestação
22/04/2021 12:15

Juntada de documentos diversos
21/04/2021 18:12

Conclusos para despacho
21/04/2021 18:10

Juntada de documentos diversos
19/04/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
03/12/2020 16:50

Juntada de outras peças
03/12/2020 16:31

Juntada de petição intercorrente
16/10/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:07

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:45

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
18/09/2020 17:14

Juntada de Petição intercorrente
18/09/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 16:08

Outras Decisões
25/06/2020 09:51

Conclusos para decisão
22/06/2020 09:45

Juntada de Petição intercorrente
19/06/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:07

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:07

Juntada de Certidão.
19/06/2020 16:56

Restituídos os autos à Secretaria
19/06/2020 16:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/05/2020 13:35

Juntada de Petição intercorrente
21/05/2020 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:11

Conclusos para despacho
07/10/2019 09:01

Juntada de Petição intercorrente
26/09/2019 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2019 17:49

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 01/08/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:03

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:37

Juntada de contestação
06/06/2019 14:10

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2019 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 14:24

Outras Decisões
26/03/2019 13:52

Conclusos para decisão
26/03/2019 13:51

Restituídos os autos à Secretaria
26/03/2019 13:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/03/2019 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:56

Juntada de Parecer
11/02/2019 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:39

Conclusos para despacho
04/12/2018 01:33

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:50

Juntada de manifestação
09/11/2018 15:26

Juntada de Certidão
09/11/2018 10:38

Juntada de Certidão
11/09/2018 10:41

Juntada de petição intercorrente
05/09/2018 17:32

Juntada de petição intercorrente
12/07/2018 15:41

Juntada de Certidão
01/07/2018 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:27

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2018 23:59:59.
25/04/2018 13:44

Expedição de Carta precatória.
13/04/2018 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2018 14:12

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:13

Decretada a indisponibilidade de bens
08/03/2018 11:01

Conclusos para decisão
04/03/2018 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 14:45

Juntada de Petição (outras)
08/02/2018 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2018 15:08

Conclusos para decisão
10/01/2018 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
10/01/2018 18:24

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2017 14:37

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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