TRF1 - 0012644-81.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

CNPJ: 06.553.911/0001-22

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB: 6899/PI

CPF *10.***.*80-32

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB: 5952/PI

CPF *00.***.*42-04

MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

OAB: 6741/PI

CPF *03.***.*12-26

IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO

OAB: 8770/PI

CPF *09.***.*95-05

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

OAB: 6355/PI

CPF *27.***.*47-15

MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

OAB: 8525/PI

CPF *06.***.*79-00

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB: 12411/PI

CPF *32.***.*42-57

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO

CPF *12.***.*67-53

EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO

OAB: 8422/PI

CPF *37.***.*08-71

ADRIANA ALVES DE ALMEIDA COSTA

OAB: 11821/PI

CPF *12.***.*05-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012644-81.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR - PI6355, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO - PI8770, MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO - PI8525, MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO - PI6741, NAIZA PEREIRA AGUIAR - PI12411 REU: DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo-se o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil."

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO em 05/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:10

    Juntada de documentos diversos

  • 19/10/2021 08:45

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 21:14

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 21:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 16:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/02/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2020 12:33

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO NO PJE.

  • 27/01/2020 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 27/01/2020 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO NO PJE.

  • 27/01/2020 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 144/19 DEVOLVIDA EM 06/06/19 (FLS. 392/398)

  • 06/11/2019 11:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 15/10/2019 11:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/09/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 05/09/2019 12:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/09/2019 12:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 401

  • 26/08/2019 09:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/08/2019 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS SEM APENSO

  • 25/07/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 22/07/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/07/2019 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU

  • 29/05/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2019 13:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª)

  • 09/04/2019 10:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 28/02/2019 17:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/01/2019 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144

  • 11/12/2018 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR; SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 22/10/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/08/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/08/2018 09:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 24/08/2018 09:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/08/2018 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2018 15:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PRECATORIA 2121/2018 NÃO CUMPRIDA (INTIMAR REQDO P/ CONSTITUIR NOVO ADVOGADO0). OBS. TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 06/08/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CIENCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07.08.2018, ÀS 11:00H

  • 20/06/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 18/06/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 13/06/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2121

  • 08/06/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 14:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - ADVOGADOS RENUNCIARAM AO MANDATO. TEMPO EXÍGUO PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

  • 01/06/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07.08.2018, ÀS 11:00H, TENDO EM CONTA A RENÚNCIA DOS ADVOGADOS AO MANDATO...

  • 25/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1622

  • 11/05/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2018 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1622

  • 04/05/2018 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1622

  • 12/04/2018 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA (DEFESA)

  • 23/03/2018 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, DEVERÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA RECAIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO CONTRATADO. ALÉM DISSO, SERÁ OBJETO DE PROVA O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA (DOLO), ASSIM COMO

  • 19/02/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 09:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/12/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 17/11/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 17/11/2017 08:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/11/2017 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 17:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/11/2017 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 18/10/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2017 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICÍPIO (REMESSA DOS AUTOS)

  • 30/08/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 28/08/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 04/08/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/07/2017 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 10/07/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. TENDO EM CONTA QUE O REQUERIDO ALEGOU FATO IMPEDITIVO, INTIMEM-SE O AUTOR E O ASSISTENTE SIMPLES (FNDE) PARA APRESENTAR RÉPLICA, NESSA ORDEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO P

  • 08/06/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. TENDO EM CONTA QUE O REQUERIDO ALEGOU FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO AUTOR, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A PRODUÇÃO DE PROV

  • 05/06/2017 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/05/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 02/03/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 23/02/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

  • 21/02/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2017 09:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 31/01/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 25/01/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2016 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 28/10/2016 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEAR VALOR NO BACENJUD.

  • 28/10/2016 10:13

    REVELIA: DECLARADA

  • 27/10/2016 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVELIA; DESBLOQUEAR VALOR; PUBLICAR DECISÃO.

  • 27/10/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 08:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA EMPRESA AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 06/10/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/09/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2016 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 24/05/2016 12:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2016 09:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMETER EXPEDIENTE POR MALOTE DIGITAL

  • 23/05/2016 09:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 07:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2016 12:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/05/2016 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA REPRESENTANTE DE DOMINGOS MOURAO

  • 10/03/2016 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 03/03/2016 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA 85/2016, FL.258, ENCAMINHADO, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 04/02/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 86

  • 18/01/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 85

  • 23/10/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2015 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL.

  • 08/07/2015 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2015 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 11:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/06/2015 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 08:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO.

  • 27/02/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 11/12/2014 08:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2014 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2014 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2014 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2014 17:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2014 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2116

  • 29/05/2014 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2115

  • 29/05/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2014 10:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2014 09:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2014 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM CONTA A PROMOÇÃO DE FL. 102, DEFIRO O INGRESSO NO FEITO DO FNDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O ENTE ACIMA REFERIDO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (C

  • 25/03/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 12/02/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2013 10:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/11/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2013 09:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/10/2013 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3437

  • 15/10/2013 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3436

  • 07/08/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 03/06/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2013 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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