09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1023278-56.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TAMA REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:PROCURADOR GERAL DA UNIAO e outros DECISÃO A Impetrante, empresa com domicílio fiscal em Recife, Pernambuco, se insurge contra ato atribuído à autoridade impetrada, e pede provimento judicial para afastar 'o impedimento de transacionar, permitindo que a contribuinte possa retornar a regularidade fiscal por meio da transação tributária" - id 2176841201.

Anexa documentos a partir do id 2176841204.

Instada a emendar a inicial (id 2176899095), a impetrante pede seja mantido o valor inicialmente atribuído à causa (R$1.000,00), "diante da impossibilidade de mensuração exata do conteúdo econômico da causa, em virtude da obrigatoriedade de sua indicação" - id 2180466350.

Novamente intimada a atribuir valor que correspondesse ao conteúdo econômico da demanda (id 2180536855), a impetrante recolheu custas (id 2184994703), mas não indicou o valor a ser atribuído à causa (id 2184994175).

DECIDO.

Postergo a apreciação do pedido liminar para depois da formação do contraditório, com a oitiva da autoridade impetrada, que deverá inclusive se manifestar sobre sua legitimidade passiva, considerando o domicílio fiscal da empresa, ora demandante.

Notifique-se a autoridade impetrada (PESSOALMENTE) para prestar as devidas informações, no prazo legal.

Cientifique-se a União (PFN).

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, com prioridade.

BRASÍLIA, DF, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1023278-56.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TAMA REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:PROCURADOR GERAL DA UNIAO e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
17/03/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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