18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:18

Juntada de manifestação
16/05/2025 13:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005900-40.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIMAURO PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA - TO6508, WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O (INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA E COMPROVAR IMPLANTAÇÃO) Intime-se o INSS a comprovar o cumprimento integral da sentença/acórdão devendo: - no prazo de 10 (dez) dias, via Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, juntar comprovante de implantação do benefício com o dado do RMI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora; - no prazo de 30 (trinta) dias apresentar planilha de cálculo do valor devido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Nos termos do art. 77, IV c/c §1º, do CPC/2015, fica a autarquia previdenciária advertida de que o descumprimento das decisões jurisdicionais proferidas neste processo será punido como ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções disciplinares, criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumpridas as diligências de comprovação de implantação do benefício e de apresentação dos cálculos, intime(m)-se o(a/s) autor(es) e dê-se vista ao MPF, caso necessário, para manifestar(em)-se em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
07/05/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
26/04/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 09:19

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:27

Homologada a Transação
04/02/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMAURO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *46.***.*00-44 (AUTOR)
03/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:47

Juntada de manifestação
22/01/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/01/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 08:44

Perícia agendada
10/10/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:01

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:26

Juntada de manifestação
31/07/2024 17:10

Juntada de manifestação
08/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/05/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante de Implantação de Benefício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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