TRF1 - 1037659-47.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1037659-47.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.978,23 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: S A PENHA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 7.978,23 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22072009123793000001214080464 3657, 3721 e 3722 Inicial 22072009125970500001214080468 CDAs 3657, 3721 E 3722 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22072009125970500001214080469 CUSTAS 3657, 3721 E 3722 Comprovante de recolhimento de custas 22072009125970500001214080470 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 22072009130877800001214080471 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 Documentos Diversos 22072009130877800001214080472 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22072014573543400001215325945 Certidão Certidão 22082313064704900001274775945 Despacho Despacho 22072014591016000001215325951 Citação Citação 22091215130795700001302030433 Certidão Certidão 23022714492538900001493765532 Certidão Certidão 23022714495416100001493765537 1037659472022-otimizado_1 Aviso de Recebimento 23022714502224300001493765539 Certidão Certidão 23090409305640400001773729359 1037659-47.2022.4.01.3700 INFOJUD CNPJ Certidão de Consulta de Infojud 23090409314283500001773729363 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23090416111924000001775104860 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23090416113980400001775104863 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23090416111924000001775104860 Certidão Certidão 23091514564854900001793300847 1037659-47.2022.4.01.3700 RENAJUD NEGATIVO Certidão de Consulta de Renajud 23091514572755800001793300850 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24030515151138700002046427337 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24030515151138700002046427337 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24062311265179800002113212669 Citação Citação 24081412361254500002122293289 Citação Citação 24081412361254500002122293289 Certidão Certidão 24082615052756500002124330596 Certidão Certidão 24121314194281300002143165430 Citação Negativa Aviso de Recebimento 24121314194330400002143165506 Expedido nesta cidade de São Luís/MA .

Assinatura eletrônica..

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal