TRF1 - 1033575-66.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1033575-66.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.498.187,64 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J R F C REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-74 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1.498.187,64 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23050511022500000001594382049 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23050511022600000001594382050 Petição inicial Petição inicial 23050511022500000001594382047 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050811215610900001594756031 Despacho Despacho 23050811464163700001594831543 Citação Citação 23080208071365000001722179239 Citação Citação 23080208071365000001722179239 Certidão Certidão 23091916163179800001798821875 Certidão Certidão 23112215201876700001904935844 .1033575-66.2023 Aviso de Recebimento 23112215204459500001904935847 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24032020101575800002073823867 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24032020101575800002073823867 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032618122121700002083704866 Certidão Certidão 24081210240530600002121762048 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24081210240555800002121762262 Citação Citação 24081210260649900002121762885 Citação Citação 24081210260649900002121762885 Certidão Certidão 24082611153582800002121762131 Certidão Certidão 24121312234586300002143132296 Citação Negativa Aviso de Recebimento 24121312234655600002143132349 Expedido nesta cidade de São Luís/MA .

Assinatura eletrônica..

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal