04/09/2025 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/04/2021 07:43

Juntado(a) - Petição Inicial
22/05/2017 13:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/05/2017 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MIN
04/05/2017 17:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/04/2017 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, para apresentar contrarrazões, no prazo legal.(linha 114). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACION
05/04/2017 13:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/03/2017 15:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/03/2017 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2017 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/03/2017 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2017 13:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/03/2017 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/03/2017 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/03/2017 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais do inteiro teor da sentença proferida nos a
06/03/2017 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
06/03/2017 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2017 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2017 18:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2017 18:12

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/12/2016 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/06/2016 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2016 12:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/05/2016 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/05/2016 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2016 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/03/2016 10:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 421
04/11/2015 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/10/2015 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2015 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2015 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2015 12:32

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
06/10/2015 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEBRAE/MG
06/10/2015 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2015 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2015 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2015 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/09/2015 14:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2015 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE, INCRA E SESI
25/09/2015 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/09/2015 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2015 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2015 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2015 14:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/09/2015 14:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/09/2015 15:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2015 15:02

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
11/09/2015 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2015 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 10:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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