01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1005756-62.2020.4.01.3312 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA DE CIVIL DE SEABRA e outros POLO PASSIVO:JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON NOGUEIRA LEITE - BA54814 DESPACHO 1.

Tendo em vista o relatório (ID 339000860 - Pág. 3/4) e documentos (ID 339000854 - Pág. 25/32), bem como os atos judiciais (ID 339404982, 482496870 e 2178691664) e petições do MPF e Polícia Federal (ID 339402887 e 502719885), intimo o polo ativo para que esclareça se houve diligências realizadas após a referida decisão ID 482496870, pois recentemente é que estes autos foram retirados da tramitação MPF-PF.

Prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Sem prejuízo, defiro o pedido do MPF ID 2181652719 e 535567375.

Para tanto, comuniquem-se com a delegacia de Polícia Cível de Seabra/BA e/ou Vara Criminal da Comarca Estadual de Seabra/BA, pelos meios mais céleres, solicitando informações e cópias dos laudos periciais referente às guias periciais nº 078/2020 e 079/2020 (ID 339000854, Pág. 29/32).

Prazo de 10 (dez) dias.

Enviem-se, neste expediente, cópias deste despacho, dos documentos (ID 339000860 - Pág. 3/4; e ID 339000854 - Pág. 25/32) e das manifestações do MPF (ID 2181652719 e 535567375). 3.

Com retorno das informações do item acima, intime-se o MPF para que se manifeste.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Caso o MPF requisite novas diligências investigativas, sem que haja requerimentos dirigidos a este Juízo, retorne o processo para tramitação direta MPF - PF. 5.

Informada a distribuição de inquérito por dependência, arquivem-se definitivamente estes autos.

Concedo ao presente pronunciamento judicial, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, força de ofício/mandado.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
10/05/2021 19:18

Juntada de parecer
26/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2021 16:15

Juntada de resposta
01/04/2021 19:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 18:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 16:17

Outras Decisões
19/03/2021 11:46

Conclusos para decisão
14/10/2020 21:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 21:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:23

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 11:03

Juntada de Certidão.
25/09/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:57

Expedição de Alvará.
25/09/2020 16:48

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:30

Concedido o Livramento condicional
25/09/2020 11:24

Conclusos para decisão
25/09/2020 10:49

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
24/09/2020 17:33

Juntada de Informação de Prevenção.
24/09/2020 17:29

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:22

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
24/09/2020 17:20

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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