TRF1 - 1030630-36.2023.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
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09/08/2025 02:30
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
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01/08/2025 01:24
Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 13:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/07/2025 10:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/07/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:16
Juntada de Certidão
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30/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:16
Juntada de Certidão
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30/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 14:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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12/06/2025 17:01
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/05/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:29
Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1030630-36.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA CIBELI GONZAGA DANTAS - DF71289 e KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E/OU PRECATÓRIO) De ordem do MM.
Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intimem-se as partes acerca da expedição da RPV e/ou precatório juntada(o), nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. -
09/05/2025 13:37
Juntada de Certidão
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09/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2025 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 13:21
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 13:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/09/2024 19:16
Juntada de manifestação
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20/08/2024 08:55
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 17:00
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
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27/05/2024 19:42
Juntada de Certidão
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27/05/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 14:51
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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05/04/2024 12:29
Juntada de Certidão
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02/04/2024 00:34
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2024 23:59.
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07/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.
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31/01/2024 19:15
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2024 19:15
Juntada de Certidão
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31/01/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2024 19:15
Julgado procedente o pedido
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31/01/2024 19:15
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS - CPF: *33.***.*11-68 (AUTOR)
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09/10/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 13:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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25/07/2023 13:43
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:06
Juntada de outras peças
-
24/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 15:32
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2023 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:24
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/07/2023 10:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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07/07/2023 10:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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07/07/2023 10:09
Juntada de Certidão
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24/06/2023 21:49
Juntada de laudo pericial
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24/06/2023 01:22
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
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20/06/2023 02:45
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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12/06/2023 15:51
Juntada de outras peças
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12/06/2023 15:44
Juntada de outras peças
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31/05/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:02
Perícia agendada
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29/05/2023 19:14
Recebidos os autos
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29/05/2023 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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29/05/2023 19:10
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2023 19:10
Juntada de Certidão
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29/05/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 19:10
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS - CPF: *33.***.*11-68 (AUTOR)
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29/05/2023 19:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
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17/05/2023 01:00
Decorrido prazo de ANTONIA LUZIENE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
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17/04/2023 17:16
Juntada de outras peças
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13/04/2023 10:27
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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12/04/2023 16:51
Juntada de Informação de Prevenção
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11/04/2023 18:23
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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