TRF1 - 0000347-77.2010.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
APELADO: MOBILIARIA GUEDES LTDA, Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636-A, JOSE RILTON TENORIO MOURA - BA1178A .
O processo nº 0000347-77.2010.4.01.3311 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03-06-2025 a 06-06-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 22 - 1 - Observação: Em observância à Resolução Presi - 10118537 e conforme Portarias 4/2024 e 1/2025 da Presidência da Oitava Turma , informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas terças-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h.
SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Na SESSÃO VIRTUAL é possível realizar sustentação oral por meio de vídeo gravado, com duração de até 15 minutos, que deverá ser apresentada por mídia suportada pelo PJE.
A parte interessada nessa modalidade deverá encaminhar, por e-mail, a mídia para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial , bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÂO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta.
A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão virtual. -
25/09/2020 07:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2020 23:59:59.
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02/08/2020 02:18
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2020 02:18
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2020 02:18
Juntada de Petição (outras)
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02/08/2020 02:18
Juntada de Petição (outras)
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02/08/2020 02:18
Juntada de Petição (outras)
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05/03/2020 15:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2019 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2019 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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06/05/2019 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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09/04/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/04/2019 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019. Teor do despacho : 40 B
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01/04/2019 14:28
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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28/03/2019 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 7-B
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28/03/2019 07:15
PROCESSO REMETIDO
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21/03/2019 11:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/03/2019 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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20/03/2019 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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20/03/2019 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691645 PETIÇÃO
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19/03/2019 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D
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12/03/2019 10:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/02/2019 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 07 D/E
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22/02/2019 08:24
PROCESSO REMETIDO
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10/05/2018 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/05/2018 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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03/05/2018 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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08/04/2013 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2013 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/04/2013 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/04/2013 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699140 PETIÇÃO
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27/02/2013 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/I
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27/02/2013 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/01/2013 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/01/2013 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/01/2013 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/01/2013 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA MARISTELA
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10/01/2013 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/01/2013 15:15
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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13/10/2011 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/10/2011 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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07/10/2011 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721341 PETIÇÃO
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04/10/2011 17:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/N
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19/09/2011 15:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2011 15:17
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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15/09/2011 13:59
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 10 - INTIME-SE A FAZENDA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/09/2011 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM -7/A
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14/09/2011 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/09/2011 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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13/09/2011 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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12/09/2011 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2702433 PETIÇÃO
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08/09/2011 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/B
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08/09/2011 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/08/2011 15:58
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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15/08/2011 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/08/2011 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/08/2011 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684607 PETIÇÃO
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05/08/2011 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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26/07/2011 18:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/07/2011 18:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2011
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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