TRF1 - 0016682-57.2013.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.256.879/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ

CPF *57.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 08:14

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 00:42

    Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0016682-57.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO FERRI DE RESENDE - MG88200 EXECUTADO: PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

  • 07/07/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:56

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 20/06/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016682-57.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR

  • 26/08/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2019 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2015 09:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2015 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42504E

  • 25/09/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2015 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA: OAB/MG 42504E ISABELLA CAROLINA DE FARIA ALVES

  • 16/03/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2015 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2015 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35054E

  • 11/06/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/04/2014 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/04/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P OAB/MG35054E

  • 04/12/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2013 09:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 27/09/2013 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/09/2013 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/08/2013 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/07/2013 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/07/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG35054E

  • 02/07/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2013 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 16:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2013 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2013 17:32

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 19/04/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 12:51

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/04/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2013 14:44

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2013 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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