TRF1 - 0038922-71.2016.4.01.3400

11/10/2021 10:24

Conclusos para decisão

11/10/2021 09:20

Juntada de manifestação

30/09/2021 09:55

Juntada de manifestação

13/09/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021 15:51

Juntada de embargos de declaração

10/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 13:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

27/08/2021 09:18

Juntada de manifestação

06/07/2021 15:42

Conclusos para decisão

06/07/2021 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021 15:39

Juntada de Certidão

05/07/2021 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 23:26

Juntada de Certidão de processo migrado

19/05/2021 23:26

Juntada de volume

16/12/2020 16:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/12/2020 16:49

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/12/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

21/09/2020 16:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

15/09/2020 14:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/09/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2019 15:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

14/10/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2019 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/09/2019 08:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/06/2019 14:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/06/2019 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2019 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2019 17:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2019 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741469 CONTRA-RAZOES

31/05/2019 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/05/2019 13:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CÓPIA

24/05/2019 08:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

20/05/2019 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732758 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732759 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/04/2019 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/03/2019 13:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA DE COUTO - CARGA

15/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/03/19 ÀS PÁGINAS 464/592

15/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 153

01/03/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/03/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

26/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/02/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 13/02/2019 DA PÁG. 928 A 971

07/02/2019 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019

24/01/2019 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/01/2019 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/12/2018 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/12/2018 12:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

30/11/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

28/11/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018. Teor do despacho : Devolução do prazo

10/10/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/10/2018 14:12

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

18/09/2018 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/09/2018 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/09/2018 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/09/2018 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564150 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/08/2018 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/08/2018 14:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

24/08/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

20/08/2018 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550902 PETIÇÃO

20/08/2018 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547421 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2018 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/08/2018 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. (TERMINATIVO)

01/08/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

25/07/2018 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2018 08:52

PROCESSO REMETIDO

08/08/2017 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/08/2017 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO