TRF1 - 1011695-41.2020.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2021 18:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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18/06/2021 15:22
Juntada de Informação
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18/06/2021 15:22
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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17/06/2021 17:55
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.
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18/05/2021 01:19
Decorrido prazo de QUECIANA DO AMPARO MORENO em 17/05/2021 23:59.
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26/04/2021 00:01
Publicado Intimação em 26/04/2021.
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24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1011695-41.2020.4.01.3500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: M.
P.
D.
N.
F., JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: QUECIANA DO AMPARO MORENO - GO43494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA E M E N T A CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
ANÁLISE E JULGAMENTO.
DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO SEGURADO.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
ART. 5º, INCIDO XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI Nº 9.748/99. 1.
Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 3.
Remessa oficial desprovida.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial. 1ª Turma do TRF da 1ª Região – 14/04/2021.
Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator -
22/04/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2021 16:16
Conhecido o recurso de JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *42.***.*45-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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16/04/2021 10:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2021 10:54
Juntada de Certidão de julgamento
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25/03/2021 00:04
Decorrido prazo de QUECIANA DO AMPARO MORENO em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:09
Publicado Intimação de pauta em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1011695-41.2020.4.01.3500 Processo de origem: 1011695-41.2020.4.01.3500 Brasília/DF, 15 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: M.
P.
D.
N.
F., JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) do reclamante: QUECIANA DO AMPARO MORENO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1011695-41.2020.4.01.3500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 14 de abril de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537 -
15/03/2021 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 17:02
Incluído em pauta para 14/04/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.
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22/01/2021 22:44
Juntada de parecer
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22/01/2021 22:44
Conclusos para decisão
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22/01/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:29
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
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21/01/2021 12:29
Juntada de Informação de Prevenção
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19/01/2021 16:44
Recebidos os autos
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19/01/2021 16:44
Recebido pelo Distribuidor
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19/01/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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