12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012553-38.2014.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012553-38.2014.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e outros Advogados do(a) APELANTE: CASSIANE SEINO - SP303595, CRISTINA OLIVEIRA MARINHO - SP329738, FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A, MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA - SP298152, MARCOS SEIITI ABE - SP110750, RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO - SP260043, RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - SP121003 POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELADO: CASSIANE SEINO - SP303595, CRISTINA OLIVEIRA MARINHO - SP329738, FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A, MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA - SP298152, MARCOS SEIITI ABE - SP110750, RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO - SP260043, RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - SP121003 Advogado do(a) APELADO: CASSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA - AP1805 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/12/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/05/2019 13:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/04/2019 18:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/01/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 14 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/01/2019, com validade de publicação no dia 25/01/2019 (Art. 224, parágrafos 2º e 3º, da Lei Nº
21/01/2019 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2018 22:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2018 22:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a impetrante para oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União (Fazenda Nacional), no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região
23/10/2018 18:52

Conclusos para despacho
26/09/2018 19:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pfn
26/09/2018 19:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pfn
26/09/2018 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
20/08/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PFN
22/06/2018 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf - ciente sentença
22/06/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
06/06/2018 16:40

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2018 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATOR
09/02/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2018 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se a autoridade impetrada e o Ministério Público Federal acerca da sentença e da decisão proferidas respectivamente às fls. 1635/1646 e fls. 1669/1671. Ciência ao ilustre relator dos Agravos de Instrumento nºs 0057384-28.2
29/01/2018 13:25

Conclusos para despacho
08/11/2017 13:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (3ª)
08/11/2017 13:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
08/11/2017 13:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/10/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 182 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/10/2017, com validade de publicação no dia 04/10/2017
30/09/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2017 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) ADEMAIS, CUMPRE INFORMAR QUE A SISTEMÁTICA ADOTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS LISTA TODOS OS ADVOGADOS HABILITADOS NO PROCESSO. ASSIM, NA
19/05/2017 14:54

Conclusos para decisão
27/04/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - PUGNA PELO DELIMITE EVENTUAL DIREITO DE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE
27/04/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
18/04/2017 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 04/05/2017
03/03/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EM PEN DRIVE
23/02/2017 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto à União (Fazenda Nacional) o direito de se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis (NCPC, art. 183), acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora nestes autos, devendo, ainda, ser intimada do inteiro teo
22/02/2017 14:05

Conclusos para despacho
17/11/2016 14:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)
17/11/2016 14:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/11/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 208 - Caderno Judicial - do dia 09/11/2016, com validade de publicação no dia 10/11/106
08/11/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/10/2016 18:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) ANTE EXPOSTO, CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR E RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA (ART. 487, I, CPC/2015) CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA AUTORIZAR QUE A IMPETRANTE PASSE A RECOLHER
27/07/2016 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/07/2016 16:46

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO
15/07/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
08/07/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2016 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO
01/07/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
29/06/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União (Fazenda Nacional), por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
22/06/2016 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2016 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA E FNDE/PGF - CIENTE DESPACHO
11/04/2016 11:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO/PFN
11/04/2016 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
09/03/2016 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2016 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS
08/03/2016 10:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/03/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/03/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2016 18:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2016 18:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2015 20:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2015 20:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2015 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a autuação na forma ordenada à fl. 1497, com a retificação de que trata o despacho de fl. 1526. Mantenho a decisão agravada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e pelo Fundo Nacional de Des
16/12/2015 09:23

Conclusos para despacho
16/10/2015 10:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGF - INCRA REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
13/10/2015 17:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - Expedição de certidão a pedido da pgf.
13/10/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - INCRA REQUER CERTIDÃO
01/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Razão assiste à Procuradoria da União no Estado do Amapá (PU/AP). A impetração versa sobre matéria tributária, cabendo à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá o exercício da representação jurídica da União nestes aut
29/09/2015 17:09

Conclusos para despacho
28/09/2015 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO/AGU - RESTITUI MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO -P/SER REDIRECIONADO PARA A FAZENDA NACIONAL
28/09/2015 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRADO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL INFORMA QUE JÁ PRESTOU AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS
25/09/2015 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/09/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2015 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2015 10:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2015 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ANTE EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA QUE A IMPETRANTE PASSE A RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL VINCENDAS A PARTIR DESTA DECISÃO SEM A INCIDÊNCIA EM SUA BASE DE CÁLCULO DO
01/06/2015 16:59

Conclusos para decisão
22/04/2015 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN-INFORMA SEU INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO.
16/04/2015 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
10/04/2015 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2015 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) - SENAI
27/01/2015 08:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SEBRAE/AP
21/01/2015 11:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA/FNDE-PGF
21/01/2015 11:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AUTORIDADE COATORA
21/01/2015 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SESI, SEBRAE, INCRA(PGF), FNDE(PGF) E SENAI
21/01/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRFB
09/01/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2015 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2014 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2014 19:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2014 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2014 11:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2014 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo o despacho de f.1206 no que tange à expedição de Carta Precatória para fins de citação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE. Tendo em vista a existência de Procuradoria Federal neste Estado-membro e o que
25/09/2014 17:26

Conclusos para despacho
24/09/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA VIA E-JUR EM 19/9/2014
02/09/2014 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (DESPACHO ASSINADO NO EJUR EM 26/08/2014) - RESERVO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA E RESPOSTAS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS INDICADOS NA EXORDIAL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE CO
19/08/2014 14:22

Conclusos para decisão
19/08/2014 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
19/08/2014 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/08/2014 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/08/2014 16:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
18/08/2014 11:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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