TRF1 - 1005308-44.2019.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELYO MORAIS FERREIRA

CPF *66.***.*97-80

Advogados

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 12:53

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/07/2022 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 18:43

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 18:26

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 03:28

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 20/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:19

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 05/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:38

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:46

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 01:13

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 15/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 22:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 09:07

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 02:37

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 18/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:41

    Juntada de outras peças

  • 06/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 05/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 16:45

    Juntada de termo

  • 24/06/2021 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2021 18:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:49

    Audiência Conciliação realizada para 18/05/2021 15:40 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 18/05/2021 16:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/05/2021 09:32

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/04/2021 17:02

    Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 15:40 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 20/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:16

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de Marco Aurelyo Morais Ferreira em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 07:23

    Publicado Citação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1005308-44.2019.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCO AURELYO MORAIS FERREIRA Citando: MARCO AURELYO MORAIS FERREIRA, solteiro, ajudante de serralheiro, filho de Andreia Maria de Lima, nascido em 28/11/1997, natural de Valparaíso de Goiás/GO, RG nº 6.565.462 SSP/GO, CPF nº *66.***.*97-80, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

    Finalidade: Citá-lo(a) de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

    Dispositivo da Lei: Prática de suposta conduta prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

    Goiânia (GO), 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara/GO

  • 12/03/2021 14:18

    Expedição de Edital.

  • 12/03/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:55

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/02/2021 15:11

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2021 07:56

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 05/02/2021 17:19

    Declarada incompetência

  • 16/01/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 09:39

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/01/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2020 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 26/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/10/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2020 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:28

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 04/05/2020 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 16:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 5ª Vara Federal da SJGO

  • 17/07/2019 16:31

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/07/2019 16:30

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 17/07/2019 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 15:15

    Juntada de petição inicial

  • 17/07/2019 15:15

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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