TRF1 - 0003830-66.2016.4.01.3809

15/07/2022 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/07/2022 13:23

Juntada de Informação

15/07/2022 13:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

24/05/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

21/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 15:50

Juntada de Certidão

29/04/2022 11:55

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022 11:52

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021 06:50

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2021 06:50

Juntada de Certidão

27/10/2021 01:49

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/10/2021 17:22

Juntada de manifestação

04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

30/09/2021 21:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

13/09/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

11/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

09/09/2021 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/05/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

01/05/2021 01:27

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

24/03/2021 12:52

Conclusos para decisão

24/03/2021 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021 12:52

Juntada de Certidão

15/03/2021 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

12/03/2021 00:00

Intimação

11/03/2021 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 23:50

Juntada de Certidão de processo migrado

05/02/2021 23:49

Juntada de volume

05/02/2021 23:49

Juntada de volume

18/12/2020 09:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 08:59

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/12/2020 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

24/09/2020 15:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

22/09/2020 16:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/09/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 12:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/11/2019 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

14/10/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2019 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/06/2019 14:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/06/2019 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2019 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2019 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2019 16:56

Juntada de PEÇAS - AI Nº 00009972220174010000

05/06/2019 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742884 CONTRA-RAZOES

05/06/2019 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742885 CONTRA-RAZOES

30/05/2019 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/05/2019 12:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAYNARA CORREA DE SOUZA - CÓPIA

10/05/2019 08:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

30/04/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711861 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/04/2019 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711860 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2019 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 154

20/02/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

30/01/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

25/01/2019 14:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

12/12/2018 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/12/2018 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

13/11/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2018 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2018 19:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/10/2018 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 139

03/09/2018 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/09/2018 13:04

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Interno

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 18:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

07/05/2018 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2018 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/05/2018 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/05/2018 15:54

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/04/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS APELANTES. (INTERLOCUTÓRIO)

27/03/2018 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443409 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

22/03/2018 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/03/2018 15:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

16/03/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. (TERMINATIVO)

14/02/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

07/02/2018 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/02/2018 09:35

PROCESSO REMETIDO

26/10/2017 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2017 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/10/2017 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/10/2017 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345768 PARECER (DO MPF)

24/10/2017 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2017 18:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO