TRF1 - 0000132-74.2019.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA

CPF *77.***.*44-15

Advogados

CLEIDE APARECIDA DAPPER

OAB: 19983/MT

CPF *21.***.*43-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 16:26

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 26/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 23/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/11/2021 13:52

    Juntada de Documento RPV

  • 03/11/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 05:21

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:50

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 04:59

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/07/2021 16:26

    Expedição de Documento RPV.

  • 13/07/2021 03:06

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2021 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:30

    Juntada de Vistos em correição

  • 14/04/2021 12:35

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:23

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 02:10

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:03

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 04:59

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:32

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000132-74.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEIDE APARECIDA DAPPER SANTANA - MT19983/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte Ré a: IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurado especial em favor de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA (CPF nº *77.***.*44-15), com DIB na DER, em 19/04/2018 e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, no valor de 1 (um) salário mínimo vigente.

    PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020."

  • 27/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2020 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 04:53

    Decorrido prazo de ALCIDES GONCALVES CERQUEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 12:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2020 12:38

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 15:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/03/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 18:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2020 18:56

    Juntada de volume

  • 07/03/2020 17:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 17:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 35/2020-GABIN/DRF-CUIABA/MT - RECEITA FEDERAL

  • 29/01/2020 16:42

    OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO JUCEMAT/REC. FEDERAL

  • 26/11/2019 17:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 25/10/2019

  • 01/10/2019 16:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2019 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/09/2019 12:02

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 27/09/2019 18:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/09/2019 16:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 15:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DAP/SID/RENAJUD

  • 20/08/2019 16:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 15:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CART. JUARA

  • 25/07/2019 15:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CART. JUARA

  • 12/07/2019 15:59

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE - MALOTE DIGITAL

  • 05/07/2019 15:13

    OFICIO: EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 08/05/2019 17:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR/MIDIA - PROC. ADMINIST.

  • 25/04/2019 18:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR/PROC. ADMINIST.

  • 15/04/2019 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/04/2019 16:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2019 13:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 14:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2019 14:29

    INICIAL: AUTUADA

  • 13/02/2019 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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