TRF1 - 0042321-81.2016.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ: 06.450.191/0001-70

Advogados

ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO

CPF *22.***.*12-20

Polo Passivo

Partes

UBIRACY SOUSA

CPF *17.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 17:41

    Juntada de parecer

  • 05/09/2022 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 22/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 19/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de UBIRACY SOUSA em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 23:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0042321-81.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros POLO PASSIVO: UBIRACY SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACY SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 19:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 19:22

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2020 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CARTA PRECATORIA N.35/2020

  • 30/09/2020 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2020 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 06/03/2020 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 28/02/2020 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP.N.35.2020-COMARCA DE ARAIOSES

  • 21/02/2020 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICIPIO E FNDE

  • 20/02/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 391/2019

  • 16/10/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 26/07/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 18/07/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE

  • 18/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICIPIO

  • 30/04/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/09/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 26/01/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 27/10/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO A SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 20/07/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 16:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 26/05/2017

  • 16/05/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal

  • 16/05/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 27/01/2017

  • 19/12/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE E MPF

  • 16/12/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2016 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2016 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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