30/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:43

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:48

Publicado Sentença Tipo C em 12/06/2025.
23/06/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:06

Gratuidade da justiça não concedida a DULCINEIA MARIA PEREIRA - CPF: *13.***.*40-20 (AUTOR)
10/06/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DULCINEIA MARIA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1000570-91.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Com fundamento no art. 15 da Portaria 02/2024, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.1.

Apresentar comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em nome próprio ou comprovar a relação de parentesco com o terceiro constante no comprovante de residência apresentado nos autos; pois o documento de ID. 2166714395 está desatualizado.

Obs.: Servem como comprovante de residência, a título de exemplo, contas de água, energia ou telefone fixo. 1.2.

Regularizar a representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração devidamente assinado pelo(a) outorgante / mediante juntada de procuração por instrumento público ou que atenda as exigências previstas no art. 595 do Código Civil (no caso de analfabetos); pois a procuração de ID. 2166714289 não possui poder ad judicia. 1.3.

Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), os autos serão remetidos conclusos para sentença. 2.

Cumprida(s) a(s) diligência(s): 2.1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 2.2.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 3.

Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 3.1.

Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 26 da Portaria 02/2024). 4.

Na sequência, promova-se a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 5.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 6.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
07/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:45

Declarada incompetência
15/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/01/2025 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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