06/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004429-51.2021.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
18/07/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/07/2022 16:04

Juntada de Informação
09/07/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:14

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:39

Juntada de manifestação
25/05/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2022 13:17

Julgado improcedente o pedido
04/04/2022 15:24

Conclusos para julgamento
31/03/2022 15:44

Juntada de impugnação
31/03/2022 15:43

Juntada de impugnação
31/03/2022 15:41

Juntada de impugnação
19/03/2022 01:15

Decorrido prazo de JACIARA ROSA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:57

Juntada de contestação
20/12/2021 16:03

Juntada de contestação
24/11/2021 18:28

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 18:28

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/11/2021 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2021 08:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/11/2021 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/11/2021 11:25

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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