08/08/2025 14:53

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:18

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:16

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 14:01

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002943-23.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 29/11/2023, DIP em 01/11/2024, DCB com encaminhamento para a reabilitação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA CPF *34.***.*28-14 Benefício Concedido AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 29/11/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Data de cessação do benefício - DCB A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
05/05/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:02

Homologada a Transação
30/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:40

Juntada de laudo pericial
08/08/2024 12:43

Juntada de manifestação
08/08/2024 10:13

Juntada de apresentação de quesitos
06/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:03

Perícia agendada
05/08/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN VINICIUS DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *34.***.*28-14 (AUTOR)
05/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/07/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 18:20

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio
10/07/2024 18:20

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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