TRF1 - 0000691-65.2009.4.01.3902

19/02/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/09/2017 11:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2017 15:31

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2017 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2017 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017 15:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2017 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA N° 1033/2017

20/07/2017 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2017 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1033

28/03/2017 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2017 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF

27/03/2017 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2017 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/03/2017 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PF-ER (ANTAQ)

22/07/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2014 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014 08:31

Conclusos para despacho

27/03/2014 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2014 18:11

PROVA ESPECIFICADA

13/02/2014 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2014 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTAQ (PGR)

22/01/2014 18:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/01/2014 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PF-ER

30/09/2013 15:15

PROVA ESPECIFICADA

27/09/2013 11:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/09/2013 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF

23/09/2013 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/09/2013 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013 11:36

Conclusos para despacho

09/09/2013 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 193/2013, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

08/07/2013 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 193/2013, DEVOLVIDA DA COMARCA DE ALENQUER/PA

08/07/2013 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTAQ.

05/06/2013 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 187/2013, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

05/06/2013 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 187/2013, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF.

26/03/2013 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/03/2013 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/03/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de fl. 502

15/03/2013 10:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2013 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 193

08/02/2013 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 187

19/11/2012 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. PUBLIQUE-SE O EDITAL.

27/09/2012 16:02

Conclusos para despacho

31/08/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA ANTAQ. REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/08/2012 17:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/08/2012 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR HENN

30/07/2012 08:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012 16:33

Conclusos para despacho

15/05/2012 17:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/05/2012 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2012 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA ANTAQ. DEVOLVE AUTOS EM RAZÃO DE INSPEÇÃO.

11/05/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2012 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 183/2012-ANTAQ/UARBL. INFORMA INTERDICAO DO PORTO

26/04/2012 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012 18:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/04/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF

02/04/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO FLS. 423.

02/04/2012 10:07

OFICIO EXPEDIDO - N. 354/2012

29/03/2012 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA IMEDIATA INTERDIÇÃO DO PORTO FLUVIAL DE ALENQUER PELA ANTAQ, SOB PENA DE MULTA DIARIA E PESSOAL A INCIDIR SOBRE O ATUAL TITULAR DA UNIDADE ADM REGIONAL DA ANTAQ EM BELEM/PA

09/06/2011 14:56

Conclusos para decisão

07/06/2011 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011 16:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2011 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2011 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF

13/05/2011 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS DOCS AO MPF

25/04/2011 17:37

Conclusos para decisão

19/04/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANTAQ. REQUER RECONSIDERACAO DE DESPACHO

14/04/2011 15:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/03/2011 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ PROCURADORA FERNANDA

22/03/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À PF/ER

18/03/2011 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .... INTIME-SE A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS A DAR CUMPRIMENTO AQUELA ORDEM..... DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MPF.

14/03/2011 15:40

Conclusos para despacho

02/02/2011 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1526/2010

31/01/2011 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

27/01/2011 14:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/01/2011 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

25/01/2011 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2011 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA ANTAQ

21/01/2011 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/01/2011 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ PROCURADORA FERNANDA

10/01/2011 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDO PEDIDO DA ANTAQ

10/01/2011 16:44

Conclusos para decisão

10/01/2011 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANTAQ. REQUER PRAZO P/ INTERDITAR O PORTO

10/01/2011 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/12/2010 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

13/12/2010 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2010 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1526/2010 p/ ANTAQ

09/12/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DETERMINO QUE A ANTAQ PROMOVA A INTERDIÇÃO DO REFERIDO PORTO NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO A MEDIDA AINDA NÃO TENHA SIDO EFETIVADA, AO QUAL CABERÁ AINDA AVALIAR A ADMISSIBILIDADE OU NÃO DO FUNCIONAME

12/11/2010 12:59

Conclusos para decisão

22/10/2010 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. RATIFICA PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

22/10/2010 18:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/10/2010 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

13/10/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/10/2010 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, BEM COMO DA ANTAQ, DÊ-SE VISTA DESSES AUTOS AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NOTÍCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO REFERIDO PORTO, BEM COMO, NO QU

10/02/2010 18:16

Conclusos para decisão

10/02/2010 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE ALENQUER e ANTAQ

06/11/2009 12:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2009 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF

03/11/2009 18:57

TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO SEPOD/ 1444/2009 PARA A NOTIFICAÇÃO DO DIRETOR GERAL DA ANTAQ.

03/11/2009 18:57

TELEX / FAX EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD/ 1443/2009 PARA A NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALENQUER.

03/11/2009 18:55

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO SEPOD/ 1444/2009 PARA A NOTIFICAÇÃO DO DIRETOR GERAL DA ANTAQ.

03/11/2009 18:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD/ 1443/2009 PARA A NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALENQUER.

14/10/2009 18:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2009 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE AS RELEVANTES ASSERÇÕES ADUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL, NOMEADAMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE INIBIR CONSOLIDAÇÃO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL, AFASTAM A POSSIBILIDADE DE IMPROCEDÊNCIA IMEDI

29/05/2009 10:43

Conclusos para decisão

27/05/2009 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA