11/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:34

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 16:02

Decorrido prazo de ELISE FELIPE DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:40

Decorrido prazo de ELISE FELIPE DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005015-80.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISE FELIPE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP410020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SULAMERICA CIA SEGUROS E SAUDE LTDA S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI N. 9.099/95), DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada, quedando-se inerte, para que emendasse à inicial e justificasse se pretende manter o pedido de repetição do indébito em dobro; juntasse aos autos os comprovantes dos descontos alegados indevidos perpetrados por SULAMÉRICA CIA SEGUROS E SAÚDE LTDA e deveria dizer se pretendia obter o benefício de justiça gratuita, considerando o documento de Id. 2157522279.

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, denota-se que a parte autora não cumpriu esse requisito, eis que deixou de juntar os documentos requisitados pelo juízo.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, IV, c/c com o art. 485, I, ambos do CPC.

Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
09/05/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ELISE FELIPE DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/11/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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