11/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MEIRE ROSE BRUNO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MEIRE ROSE BRUNO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000647-91.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MEIRE ROSE BRUNO Advogados do(a) AUTOR: DENISE DOS SANTOS LIMA - MT27207/O, EDSON BATISTA DE SOUZA - MT30901/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI N. 9.099/95), DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada, quedando-se inerte, para que emendasse à inicial e trouxesse aos autos cópia dos comprovante de residência atual e legível - até os últimos 3 (três) meses, ou declaração de endereço que substitua o comprovante.

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, denota-se que a parte autora não cumpriu esse requisito, eis que deixou de juntar os documentos requisitados pelo juízo.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, IV, c/c com o art. 485, I, ambos do CPC.

Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
09/05/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MEIRE ROSE BRUNO em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/02/2025 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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