11/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:44

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DE MELLO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:40

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DE MELLO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 22:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005142-18.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEAN CARLOS DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: ROBERGES JUNIOR DE LIMA - MT12918/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI N. 9.099/95), DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada, quedando-se inerte, para que emendasse à inicial e trouxesse aos autos cópia do documento que comprove que fez novo pedido administrativo, seja ele de auxílio-doença ou auxílio-acidente, após a cessação.

Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desta forma, denota-se que a parte autora não cumpriu esse requisito, eis que deixou de juntar os documentos requisitados pelo juízo.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, IV, c/c com o art. 485, I, ambos do CPC.

Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
09/05/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:03

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DE MELLO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a GEAN CARLOS DE MELLO - CPF: *42.***.*73-27 (AUTOR)
21/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/11/2024 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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