28/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de ESTER NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:11

Decorrido prazo de ESTER NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1024154-27.2024.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € ___x__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ___x_ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 13/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
13/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:15

Recebidos os autos
13/05/2025 08:15

Juntada de Certidão de redistribuição
10/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
10/03/2025 12:36

Juntada de Informação
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Cuiabá - MT_ em 05/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTER NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:16

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 15:10

Concedida a Segurança a E. N. D. S. - CPF: *13.***.*62-00 (IMPETRANTE)
18/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:50

Juntada de parecer
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Cuiabá - MT_ em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:33

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 23:29

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a E. N. D. S. - CPF: *13.***.*62-00 (IMPETRANTE)
04/11/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
30/10/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 11:36

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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