TRF1 - 0033533-57.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MENDES

CPF *03.***.*47-59

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *44.***.*17-72

ORNOBIO LUBE

DARIO VERISSIMO

DAVID DUARTE MARQUES

EDNA RODRIGUES DE SOUZA

FATIMA REGINA DOS SANTOS REIS

FRANCISCO JOVIANO DA SILVA

GUILHERMINA FRASAO DE SOUZA

INDIO VILLA SECCA

ARNOBIO LUBE PENSIONISTA

JACYRA DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOS FERNANDES

KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA

MARCIA DOS SANTOS CRUZ

MANOEL ELIZEU DA COSTA

MARIA AMELIA MAGALHAES ESTRELLA

MARISE BATISTA ROQUE

NEYDE DE SOUZA CORREA

OLINDA CERVATA DE SOUZA

RENATO DOS SANTOS

RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES

SELMA REIS

SILVANA DE MATOS CORREA

SUZANA BAPTISTA GONCALVES DOS SANTOS

TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO

THEOPHILO AURELIANO NEVES DE ALBUQUERQUE

VERA RESEMINI

VERA RODRIGUES

WILSON DA SILVA FARIA

IRACY MACEDO COELHO

MARIA DE LUORDES FERNANDES LOUREIRO

NAIR BELLO DE ANDRADE

NIVALDO LIMA

LUIZ AMARO SILVA

SONIA LEITE DE VASCONCELOS

VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/06/2021 14:33

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 02/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033533-57.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF, ORNOBIO LUBE, DARIO VERISSIMO, DAVID DUARTE MARQUES, EDNA RODRIGUES DE SOUZA, FATIMA REGINA DOS SANTOS REIS, FRANCISCO JOVIANO DA SILVA, GUILHERMINA FRASAO DE SOUZA, INDIO VILLA SECCA, ARNOBIO LUBE PENSIONISTA, JACYRA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS FERNANDES, KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA, MARCIA DOS SANTOS CRUZ, MANOEL ELIZEU DA COSTA, MARIA AMELIA MAGALHAES ESTRELLA, MARISE BATISTA ROQUE, NEYDE DE SOUZA CORREA, OLINDA CERVATA DE SOUZA, RENATO DOS SANTOS, RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES, SELMA REIS, SERGIO MENDES, SILVANA DE MATOS CORREA, SUZANA BAPTISTA GONCALVES DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO, THEOPHILO AURELIANO NEVES DE ALBUQUERQUE, VERA RESEMINI, VERA RODRIGUES, WILSON DA SILVA FARIA, IRACY MACEDO COELHO, MARIA DE LUORDES FERNANDES LOUREIRO, NAIR BELLO DE ANDRADE, NIVALDO LIMA, LUIZ AMARO SILVA, SONIA LEITE DE VASCONCELOS, VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF, ORNOBIO LUBE, DARIO VERISSIMO, DAVID DUARTE MARQUES, EDNA RODRIGUES DE SOUZA, FATIMA REGINA DOS SANTOS REIS, FRANCISCO JOVIANO DA SILVA, GUILHERMINA FRASAO DE SOUZA, INDIO VILLA SECCA, ARNOBIO LUBE PENSIONISTA, JACYRA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS FERNANDES, KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA, MARCIA DOS SANTOS CRUZ, MANOEL ELIZEU DA COSTA, MARIA AMELIA MAGALHAES ESTRELLA, MARISE BATISTA ROQUE, NEYDE DE SOUZA CORREA, OLINDA CERVATA DE SOUZA, RENATO DOS SANTOS, RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES, SELMA REIS, SERGIO MENDES, SILVANA DE MATOS CORREA, SUZANA BAPTISTA GONCALVES DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO, THEOPHILO AURELIANO NEVES DE ALBUQUERQUE, VERA RESEMINI, VERA RODRIGUES, WILSON DA SILVA FARIA, IRACY MACEDO COELHO, MARIA DE LUORDES FERNANDES LOUREIRO, NAIR BELLO DE ANDRADE, NIVALDO LIMA, LUIZ AMARO SILVA, SONIA LEITE DE VASCONCELOS, VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95122048.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 10 de maio de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 10/05/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOVIANO DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de SONIA LEITE DE VASCONCELOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de SILVANA DE MATOS CORREA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES ESTRELLA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de NEYDE DE SOUZA CORREA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARIA DE LUORDES FERNANDES LOUREIRO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de OLINDA CERVATA DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de JACYRA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de GUILHERMINA FRASAO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de NAIR BELLO DE ANDRADE em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de SERGIO MENDES em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ AMARO SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de WILSON DA SILVA FARIA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de SELMA REIS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de SUZANA BAPTISTA GONCALVES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MARISE BATISTA ROQUE em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de INDIO VILLA SECCA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de ARNOBIO LUBE PENSIONISTA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de DAVID DUARTE MARQUES em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MANOEL ELIZEU DA COSTA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de IRACY MACEDO COELHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS CRUZ em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERNANDES em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de FATIMA REGINA DOS SANTOS REIS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de THEOPHILO AURELIANO NEVES DE ALBUQUERQUE em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de DARIO VERISSIMO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de ORNOBIO LUBE em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de VERA RESEMINI em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de NIVALDO LIMA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de VERA RODRIGUES em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033533-57.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033533-57.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF e outros Advogado do(a) APELADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - RJ133602-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA REGINA DOS SANTOS REIS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) EDNA RODRIGUES DE SOUZA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) DAVID DUARTE MARQUES CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) JOSE DOS SANTOS FERNANDES CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) JOAO BATISTA DOS SANTOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) JACYRA DOS SANTOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) ARNOBIO LUBE PENSIONISTA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) INDIO VILLA SECCA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) GUILHERMINA FRASAO DE SOUZA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) FRANCISCO JOVIANO DA SILVA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) MARISE BATISTA ROQUE CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) MARIA AMELIA MAGALHAES ESTRELLA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) MANOEL ELIZEU DA COSTA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) MARCIA DOS SANTOS CRUZ CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SELMA REIS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) RENATO DOS SANTOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) OLINDA CERVATA DE SOUZA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) NEYDE DE SOUZA CORREA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SILVANA DE MATOS CORREA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SERGIO MENDES CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) MARIA DE LUORDES FERNANDES LOUREIRO CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) IRACY MACEDO COELHO CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) WILSON DA SILVA FARIA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) VERA RODRIGUES CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) VERA RESEMINI CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) THEOPHILO AURELIANO NEVES DE ALBUQUERQUE CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SUZANA BAPTISTA GONCALVES DOS SANTOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) VERA MARIA LUCIANO DOS SANTOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SONIA LEITE DE VASCONCELOS CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) LUIZ AMARO SILVA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) NIVALDO LIMA CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) NAIR BELLO DE ANDRADE CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) DARIO VERISSIMO CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) ORNOBIO LUBE CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - (OAB: RJ133602-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 04:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 04:19

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:19

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:19

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:19

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:18

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:18

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 04:18

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2020 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 08:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 21:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 21:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/01/2018 17:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 28/11/2017 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/09/2017 10:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/09/2017 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2017 19:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 15:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/07/2017 15:58

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

  • 12/07/2017 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2017 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2017 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/02/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2017 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2017 09:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/12/2016 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085754 PROCURAÇÃO

  • 13/12/2016 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093828 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/12/2016 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093827 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2016 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2016 08:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/10/2016 13:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016. Nº de folhas do processo: 577

  • 14/10/2016 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/10/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/09/2016 11:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 25/08/2016 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/08/2016 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/08/2016 12:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/08/2016 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/07/2016 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÇAO

  • 29/07/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/07/2016 13:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/07/2016 13:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/07/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/06/2016 20:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 17/06/2016 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 17/06/2016 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/06/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PAJ

  • 01/06/2016 13:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2016 09:56

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 07/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/04/2016) PAJ-CNJ

  • 05/04/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 560

  • 31/03/2016 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/03/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 31/03/2016 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 16/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 08/03/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/03/2016 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2016

  • 27/01/2016 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 27/01/2016 17:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/10/2014 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 22/05/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/05/2014 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 19/07/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 27/06/2013 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 07/06/2013 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 29/05/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109533 PETIÇÃO

  • 27/05/2013 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/05/2013 08:25

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/05/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 10/05/2013 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO

  • 31/08/2011 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 30/08/2011 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 26/08/2011 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652131 PETIÇÃO

  • 25/08/2011 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/08/2011 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM PETIÇÃO

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 01/06/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/06/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/06/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 15/03/2010 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2010 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/03/2010 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 12/03/2010 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003830-66.2016.4.01.3809

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rodrigues &Amp; Rodrigues Supermercados LTDA

Advogado: Henrique Neves Santiago de Paula

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2017 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0003830-66.2016.4.01.3809

Rodrigues &Amp; Rodrigues Supermercados LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Henrique Neves Santiago de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2016 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0005479-67.2014.4.01.3702

Jose Maria Mendonca de Franca

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2014 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000279-41.2018.4.01.3502

Edson Pereira Geraldino

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Bruno Moreira Fleury Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2018 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1000279-41.2018.4.01.3502

Hamilton Eduardo Crema Miranda

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Kamila Rodrigues Faleiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 18:32

Exibir Processo