13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050180-94.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURI COELHO REINEL - BA35060 e EDILENE COELHO REINEL - BA13901 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Admito a habilitação do(a)(s) sucessor(a)(es) da parte autora falecida abaixo discriminado(a)(s), nos termos do art. 687 do CPC, tendo em vista a documentação apresentada: 1) LILIÃ DOS SANTOS MASCHIETO - CPF *11.***.*86-04; 2) NILSON LIMA SANTOS - CPF *62.***.*86-68.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação incluindo o(a)(s) sucessor(a)(es) no polo ativo da ação, bem como o(a) advogado(a) representante do(s) mesmo(s).

Em seguida, forme(m)-se/retifique(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) na proporção da quantidade de sucessores e intimem-se as partes de sua formação.

Nada sendo requerido, aguarde-se a migração da(s) requisição(ões) ao TRF/1ª Região, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
11/10/2024 13:41

Desentranhado o documento
11/10/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2024 11:27

Juntada de manifestação
25/09/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
17/08/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
03/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:54

Recebidos os autos
01/07/2024 15:54

Juntada de intimação de pauta
13/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/10/2022 11:15

Juntada de Informação
02/08/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 20:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/07/2022 23:59.
23/05/2022 12:14

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:13

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 00:13

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 00:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 00:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 00:13

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 12:14

Conclusos para julgamento
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA GOMES DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 14:10

Juntada de contestação
26/02/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
26/02/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/07/2021 00:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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