TRF1 - 0000924-66.2007.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.067.860/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0003-80

Advogados

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI

CPF *58.***.*72-91

RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI - GO30313-A, RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES - MT4683-A O processo nº 0000924-66.2007.4.01.3600 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 20-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 16/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 20/06/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 19/03/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 18:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/10/2019 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/10/2019 11:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 30/09/2019 17:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2018 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2018 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/10/2013 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 25/06/2013 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 27/05/2013 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 06/05/2013 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/11/2012 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/11/2012 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/11/2012 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952909 OFICIO

  • 31/10/2012 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2012 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/09/2012 12:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/09/2012 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/09/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/09/2012 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2012 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/05/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 12/04/2012 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/03/2011 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/03/2011 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/03/2011 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/03/2011 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/02/2011 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/02/2011 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/02/2011 13:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/02/2011 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/02/2011 11:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/01/2011 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2011 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/01/2011 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/12/2010 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/12/2010 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/12/2010 18:38

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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