04/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
02/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:14

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 01:52

Publicado Intimação polo passivo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 16:56

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 19:55

Juntada de réplica
22/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
09/06/2025 00:09

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 00:50

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LINCOLN GALVAO LEMOS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 21:06

Juntada de contestação
15/05/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 15/05/2025.
15/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2025 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1041516-26.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINCOLN GALVAO LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEI JACSON DE SOUZA - MG142616 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Diante do nítido caráter satisfativo da medida liminar ora requerida pelo autor, entendo pertinente a formação do contraditório, com a citação da ré, a fim de munir o juízo de mais elementos de convicção, inclusive quanto à possibilidade de conciliação.

Cite-se a ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”, bem como apresentar eventual proposta de acordo.

Caso a parte ré considere possível a conciliação, esta informação deve constar da contestação, para manifestação da parte autora.

TODAVIA, A FIM DE SALVAGUARDAR O ALEGADO DIREITO DO AUTOR E MANTER O ESTADO ATUAL DE COISAS, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA, PARA DETERMINAR À CAIXA QUE MANTENHA SOB SUA GUARDA OS BENS DE QUE TRATA A INICIAL, ABSTENDO-SE DE ALIENÁ-LOS, ABSTEND0-SE DE COBRAR DO AUTOR QUAISQUER VALORES A TÍTULO DE TAXA DE CUSTÓDIA OU CUSTOS ADMINISTRATIVOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.

Cumpra-se, com prioridade.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
13/05/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:02

Juntada de manifestação
08/05/2025 12:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
06/05/2025 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 17:45

Juntada de manifestação
30/04/2025 22:26

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 22:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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