26/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de GILSON ALVES GOULART em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:36

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1011454-03.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: GILSON ALVES GOULART IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário a uma das Juntas Recursais (JR) que compõe a estrutura do CRPS, bem como o seu julgamento.

Na decisão datada de 17.02.2025, afastou-se o direito ao julgamento imediato do recurso ordinário, haja vista o disposto no § 9º do artigo 61 do Regimento Interno (RI) do CRPS, remanescendo a questão quanto à distribuição do referido recurso a uma das JR que compõe o CRPS.

Notificada, a autoridade impetrada informou que o recurso ordinário foi distribuído à 1ª Composição Adjunta (CA) da 5ª JR do CRPS em 28.02.2025.

Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON ALVES GOULART - CPF: *89.***.*13-53 (IMPETRANTE)
13/05/2025 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:49

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:53

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 10:47

Juntada de outras peças
25/02/2025 08:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 08:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:48

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
13/02/2025 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 11:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/02/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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