29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 08:21

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES SOBRINHO em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1006269-81.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: JOAQUIM ALVES SOBRINHO IMPETRADO: COORDENADOR DA GESTÃO TÉCNICA (CGT) DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário a uma das Juntas Recursais (JR) que compõe a estrutura do CRPS, bem como o seu julgamento.

Na decisão datada de 30.01.2025, afastou-se o direito ao julgamento imediato do recurso ordinário, haja vista o disposto no § 9º do artigo 61 do Regimento Interno (RI) do CRPS, remanescendo a questão quanto à distribuição do referido recurso a uma das JR que compõe o CRPS.

Notificada, a autoridade impetrada informou que o recurso ordinário foi distribuído à 2ª Composição Adjunta (CA) da 5ª JR do CRPS em 07.02.2025.

Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela lei.

Concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM ALVES SOBRINHO - CPF: *04.***.*55-53 (IMPETRANTE)
13/05/2025 11:29

Homologada a Transação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:36

Juntada de parecer
28/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES SOBRINHO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:28

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 13:00

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM ALVES SOBRINHO - CPF: *04.***.*55-53 (IMPETRANTE)
30/01/2025 14:37

Concedida em parte a Medida Liminar
29/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
29/01/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 09:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/01/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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