TRF1 - 0002108-63.2007.4.01.3307
1ª instância - 1ª V. Conquista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002108-63.2007.4.01.3307 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MILONALDO CARDOSO LIMA - BA11637, PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO - BA6163 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto, reputo satisfeita a obrigação e extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Excluam-se os nomes dos Executados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIAI).
Publique-se.
Intimem-se.
Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o inteiro teor da presente sentença, com as cautelas de praxe.
Após o decurso do prazo recursal, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos." -
04/02/2022 08:21
Decorrido prazo de ADONIDIO JOAO RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 08:21
Decorrido prazo de ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR em 03/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 18:54
Juntada de manifestação
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30/11/2021 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2021 17:39
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 15:58
Conclusos para despacho
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06/11/2021 04:49
Decorrido prazo de ADONIDIO JOAO RIBEIRO em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 04:45
Decorrido prazo de GISLENE DE CARVALHO SANTOS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 04:18
Decorrido prazo de ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR em 05/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.
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17/09/2021 11:49
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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09/09/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 14:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 14:23
Juntada de Certidão
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30/07/2021 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/06/2021 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2021 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2020 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/11/2020 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2019 13:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
12/02/2019 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2019 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/01/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/01/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/01/2019 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/01/2019 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2019 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2018 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2018 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-III ANEXOS:I
-
20/11/2018 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2018 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/07/2018 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2018 10:40
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2018 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2018 08:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-III ANEXOS:I
-
21/05/2018 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/05/2018 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 08:02
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-III ANEXOS:I
-
02/05/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2018 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2018 07:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/03/2018 13:18
OFICIO EXPEDIDO
-
07/03/2018 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2018 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/02/2018 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2018 14:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/01/2018 13:27
OFICIO EXPEDIDO
-
15/01/2018 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 19:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/10/2017 11:30
OFICIO EXPEDIDO
-
01/09/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/08/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/08/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2017 13:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
30/08/2017 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2017 17:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2017 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 07:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/07/2017 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/06/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/06/2017 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/06/2017 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/06/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
22/06/2017 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2017 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/06/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2017 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2017 10:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
08/05/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/05/2017 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/05/2017 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2017 17:24
Conclusos para decisão
-
02/05/2017 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2017 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/04/2017 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE GISLENE DE C. SANTOS - PROT: 3433
-
15/02/2017 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 15:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/12/2016 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/11/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/11/2016 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/11/2016 15:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 488.
-
24/10/2016 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2016 18:40
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
-
17/10/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2016 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II (ANEXO :I)
-
13/10/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2016 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2016 16:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 18:52
TRANSITO EM JULGADO EM
-
08/09/2016 18:52
RECEBIDOS DO TRF
-
26/08/2009 15:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
26/08/2009 15:44
REMESSA ORDENADA: TRF
-
10/08/2009 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/08/2009 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 28897
-
03/08/2009 07:33
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES / 1 APENSO
-
30/07/2009 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/07/2009 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2009 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME: II- ANEXO-I
-
13/07/2009 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2009 19:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
13/07/2009 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2009 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2009 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/06/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2009 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2009 13:27
Conclusos para despacho
-
16/06/2009 18:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
16/06/2009 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2009 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME II-ANEXO P.A.1.14.000.000.810/2004-57
-
13/05/2009 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/04/2009 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
24/04/2009 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES / 1 APENSO (ANEXO)
-
22/04/2009 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2009 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/04/2009 15:13
TRANSITO EM JULGADO EM
-
23/03/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/03/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/03/2009 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2009 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2009 17:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2009 14:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
19/02/2009 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20121
-
17/02/2009 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/02/2009 11:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/12/2008 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/12/2008 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/12/2008 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG. NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 49 - AI, ÁS FLS. 165/167.
-
28/11/2008 19:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
21/11/2008 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/11/2008 19:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2008 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/11/2008 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/11/2008 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/10/2008 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15264
-
24/10/2008 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS ANEXO 1
-
22/10/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/10/2008 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/10/2008 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/10/2008 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/10/2008 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2008 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2008 14:47
Conclusos para despacho
-
06/10/2008 14:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/10/2008 13:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA ADEQUAR A AÇÃO ÀS ALTERAÇÕES DO SISTEMA
-
27/08/2008 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2008 CUMPRIDA
-
04/08/2008 12:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
21/07/2008 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9527
-
21/07/2008 13:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 9993 e 9613
-
21/07/2008 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2008 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 APENSO
-
11/07/2008 12:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/07/2008 12:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2008 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/07/2008 16:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/07/2008 12:49
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - retificar autuação
-
09/07/2008 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2008 16:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2008 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - referente carta de citação de Adonídio João Ribeiro
-
26/06/2008 16:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 8420
-
26/06/2008 16:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 8419
-
25/06/2008 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2008 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5957
-
13/06/2008 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO
-
09/06/2008 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/2008 18:54
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/06/2008 18:54
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/06/2008 18:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2008 18:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/06/2008 18:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/06/2008 16:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2008 10:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2008 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2008 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2008 07:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/02/2008 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/02/2008 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
01/02/2008 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/02/2008 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - defesa preliminar
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28/01/2008 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/01/2008 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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23/01/2008 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) manifestação preliminar
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18/01/2008 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
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09/01/2008 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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09/01/2008 12:51
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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08/01/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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18/12/2007 18:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/12/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/12/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/12/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/12/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/12/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/11/2007 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2007 15:56
Conclusos para despacho
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21/11/2007 18:42
INICIAL AUTUADA
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21/11/2007 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2007 18:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2007
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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