03/09/2025 00:57

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 00:52

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 12:01

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1094088-90.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTORA: NEIDECI PEDROSO ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Tipo “B” I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por NEIDECI PEDROSO ROSA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação dos tetos previstos nas Emendas Constitucionais (EC) n. 20/1998 e n. 41/2003.

II – FUNDAMENTAÇÃO A citação resultou em proposta de acordo nos seguintes termos: A autora concordou com a proposta de acordo do INSS (ID 2179000803).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, para: condenar a autarquia previdenciária a recompor o benefício previdenciário da parte autora, observados os parâmetros do acordo entabulado.

Concedo a Gratuidade da Justiça.

Honorários conforme acordado pelas partes.

Intime-se o INSS pela Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para fins de cumprimento do acordo celebrado.

Prazo: 45 dias.

Após, intime-se a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDECI PEDROSO ROSA - CPF: *91.***.*15-70 (AUTOR)
13/05/2025 11:29

Homologada a Transação
01/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:51

Juntada de emenda à inicial
12/12/2024 17:05

Juntada de emenda à inicial
05/12/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
25/11/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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