27/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 22:34

Juntada de manifestação
11/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:44

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 09:29

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014264-31.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVAINA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - PA24514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" 1 – RELATÓRIO Trata-se de ação cível promovida pelo nacional IVAINA SANTOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual requereu a concessão do benefício de salário-maternidade rural em razão do nascimento da sua filha IZABELLE SILVA ROCHA ocorrido em 23/11/2020, nos termos da certidão (ID n. 2140459608).

Em resumo, a parte autora requereu administrativamente o referido benefício previdenciário no dia 27/06/2024.

No entanto, o seu pedido foi indeferido com a seguinte justificativa: “requerente não filiada no Regime Geral de Previdência Social na data do afastamento”, conforme documento (ID n. 2140459407).

Citado, o INSS apresentou a contestação (ID n. 2147956147). É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Designada e realizada regularmente a audiência de instrução e julgamento, conforme ata de audiência constante nos autos (ID n. 2160684916), o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou proposta de acordo, no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a título de benefício previdenciário, em razão do fato gerador ocorrido em 23/11/2020.

A proposta foi condicionada à apresentação, por parte da autora, de documentação comprobatória da propriedade ou posse da terra em que a requerente teria exercido a atividade rural alegada.

A parte autora, por sua vez, anuiu à proposta formulada, comprometendo-se a juntar aos autos a documentação exigida.

Durante o seu depoimento pessoal, a requerente afirmou que exerce atividade rural em terras pertencentes à sua genitora, o que foi corroborado pela juntada do respectivo documento de propriedade, constante no ID n. 2176074349, o qual atesta a titularidade do imóvel rural em nome da mãe da autora.

Desse modo, considerando não existir ilegalidade na transação, homologo-a, e extingo o presente processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015. 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as outras partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Expeça-se a RPV.

Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Após a conclusão de todo o procedimento, certifique-se e arquive-se independente de intimação ou despacho.

Registrada eletronicamente.

Intimar.

Santarém/Pará, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a IVAINA SANTOS DA SILVA - CPF: *38.***.*58-99 (AUTOR)
08/05/2025 13:26

Homologada a Transação
12/03/2025 10:14

Juntada de arquivo de vídeo
12/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:47

Juntada de manifestação
08/02/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
28/11/2024 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2024 12:57

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 12:00

Juntada de manifestação
27/09/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 10:50, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
15/09/2024 18:57

Juntada de contestação
06/08/2024 23:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
05/08/2024 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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