19/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:18

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 12:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002000-69.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE SANTOS CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI - MT34973/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 03/04/2022, DIP em 01/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VIVIANE SANTOS CARDOSO CPF 027-589.221-26 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 03/04/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Valor dos atrasados R$ 6.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
28/05/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:59

Homologada a Transação
27/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:37

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CARDOSO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:09

Juntada de contestação
08/05/2025 12:53

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002000-69.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE SANTOS CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI - MT34973/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
07/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:34

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE SANTOS CARDOSO - CPF: *27.***.*22-26 (AUTOR)
07/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/04/2025 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 16:26

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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