TRF1 - 1004493-46.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1004493-46.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINETE MOURA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Colhe-se da inicial que a alegada inclusão indevida do nome da autora em cadastro restritivo data de 2020, fato que afasta a alegada urgência.
Entendo pertinente a formação do contraditório, com a citação da ré, a fim de munir o juízo de mais elementos de convicção, inclusive quanto à possibilidade de conciliação, tendo em vista que o autor aventa tal possibilidade, na exordial.
Cite-se a ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”, bem como apresentar eventual proposta de acordo.
Caso a parte ré considere possível a conciliação, esta informação deve constar da contestação, para manifestação da parte autora.
Ad cautelam, defiro em parte a tutela apenas para determinar à CAIXA que se abstenha de adotar qualquer medida voltada à cobrança dos valores ora em discussão, até ulterior deliberação.
Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.
Anote-se.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF -
22/01/2025 13:49
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2025 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/01/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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