TRF1 - 0007609-80.2016.4.01.3307

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO SOARES

CPF *83.***.*24-68

Advogados

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO

OAB: 23985/BA

CPF *15.***.*35-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/08/2022 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/02/2020 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2020 10:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/01/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/01/2020 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2020 17:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 19/08/2019 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2019 12:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/08/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2019 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2019 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.4

  • 27/05/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/05/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 15:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2019 14:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2019 09:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2019 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67

  • 14/01/2019 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2019 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2019 18:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/01/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 18:10

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 13/07/2018 14:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO EXMO SR MM JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUD DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA C/ OF 477/18-SEAPA EM 01 VOLUME - DECLINIO DE COMPETÊNCIA.

  • 13/07/2018 13:25

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA

  • 13/07/2018 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 477/2018-SEAPA

  • 06/07/2018 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2018 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 17:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/06/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2017 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 22/08/2017 16:48

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/08/2017 16:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2A VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2017 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2017 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2017 19:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 15:45

    CitaçãoORDENADA

  • 18/01/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2016 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/10/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4949

  • 05/10/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2016 14:52

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2016 14:51

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 05/10/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2016 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001500-34.2017.4.01.3301

Jose Amilton de Souza Candido

Ministerio Publico Federal

Advogado: Marcella Felicia Carneiro Pereira Guimar...

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1024499-74.2025.4.01.3400

Joao Carlos Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Keitty Lorrane Alves Moreira de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0007609-80.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laercio Soares

Advogado: Pablo Domingues Ferreira de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2020 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1017235-58.2024.4.01.3200

Organize Producao e Organizacao de Event...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniel dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1017235-58.2024.4.01.3200

Procuradoria da Fazenda Nacional

Organize Producao e Organizacao de Event...

Advogado: Douglas Ferreira da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 09:38

Exibir Processo