12/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTENNA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTENNA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2025 09:41

Juntada de embargos de declaração
23/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:50

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 15:08

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
02/04/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 12:39

Recebidos os autos
02/04/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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