26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:02

Juntada de manifestação
07/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
07/08/2025 13:26

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:41

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:53

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1040720-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA LUNA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA SHEILA SANTOS - DF65463 e LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, vez que inerte a parte ré, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."
13/05/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
17/02/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 13/12/2024
15/01/2025 16:20

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:41

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 16:21

Juntada de cumprimento de sentença
18/11/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA LUNA DE AZEVEDO - CPF: *13.***.*27-87 (AUTOR)
18/11/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:32

Juntada de outras peças
09/09/2024 03:21

Juntada de contestação
29/08/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA LUNA DE AZEVEDO - CPF: *13.***.*27-87 (AUTOR)
29/08/2024 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:53

Juntada de manifestação
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/06/2024 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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