02/09/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
25/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 04:29

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2025.
09/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 16:59

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a R. D. S. A. - CPF: *01.***.*58-54 (AUTOR)
07/07/2025 16:59

Homologada a Transação
03/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:48

Juntada de manifestação
01/07/2025 21:21

Juntada de contestação
07/06/2025 09:06

Juntada de parecer do mpf
06/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:34

Juntada de substabelecimento
04/06/2025 20:32

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001271-07.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: R.

D.

S.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - PA018208 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
07/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:44

Juntada de documentos diversos
01/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/02/2025 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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