09/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 22:51

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 19:29

Juntada de ciência
18/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:48

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 21:48

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA EZEQUIEL DA SILVA - CPF: *05.***.*46-45 (AUTOR)
16/07/2025 21:48

Homologada a Transação
09/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
04/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:57

Juntada de contestação
11/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:46

Juntada de emenda à inicial
03/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:43

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002099-03.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA EZEQUIEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade, deve juntar aos autos documentos que consubstanciem início de prova material, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
07/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/04/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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