TRF1 - 0005389-45.2012.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 00.697.282/0001-28

WILSON JACOB

TABAJARA MONTEZUMA CARVALHO

CPF *41.***.*04-00

CLEIRTO SINHORIN

CPF *60.***.*85-91

ANTONIO BATISTA DA MOTA

CPF *75.***.*61-34

LINCOLN DE CARVALHO

CPF *43.***.*24-04

OSCAR MARTINS BEZERRA

CPF *41.***.*68-15

Advogados

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

OAB: 6755/MT

CPF *46.***.*30-82

GHYSLEN ROBSON LEHNEN

OAB: 15312/MT

RODRIGO CARLOS BERGO

OAB: 8435/MT

CPF *15.***.*70-78

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES

OAB: 6882/MT

CPF *42.***.*05-00

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

OAB: 21354/MT

CPF *22.***.*58-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0005389-45.2012.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _X____ Autor(a) € __X___ Réu(Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. _X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 13/05/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 06/12/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/12/2018 08:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2018 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2018 12:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/06/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2018 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 23/05/2018 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/05/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DPU

  • 22/05/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL

  • 18/05/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 18:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF CARTÓRIO

  • 13/03/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO

  • 20/02/2018 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 56 A 60/18

  • 09/02/2018 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2018 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2018 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 01/02/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF

  • 01/02/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTÓRIO 7 OFICIO

  • 01/02/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO 5 OFICIO

  • 30/01/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 18:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) renajud e infojud

  • 08/01/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) of 85/2017 e 1872/2017

  • 08/01/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) bacenjud

  • 08/01/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 2309/2017, 1143/2017, 195/2017

  • 07/12/2017 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 872 A 878/17

  • 01/12/2017 15:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2017 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2017 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 880-A/2017

  • 04/10/2017 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2017 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2017 17:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 19/09/2017 17:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/09/2017 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 42/2017

  • 31/08/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 42/2017

  • 24/08/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 08.08.2017 - 10 VOL

  • 07/08/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 10:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Fls. 2322

  • 07/08/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2017 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2017 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2017 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI AO JUIZO DEPRECADO

  • 26/06/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 592/2017

  • 23/06/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 20.06.2017 - 10 VOL

  • 16/06/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2017 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2017 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/06/2017 11:49

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2017 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA E-SOSTI

  • 08/06/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) E-SOSTI

  • 08/06/2017 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO CP

  • 02/05/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO AO JUIZO DEPRECADO VIA SEI

  • 26/04/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2017 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 42/2017

  • 17/04/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JUIZO DEPRECADO

  • 04/04/2017 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 24/2017

  • 04/04/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2017 15:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/03/2017 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 231/2017

  • 23/03/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES (OS VOLUMES 3 AO 7 FORAM DESENTRANHADOS)

  • 22/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 29/2017

  • 21/03/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP

  • 20/03/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 16/03/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2017 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 29

  • 13/03/2017 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 156/2016

  • 10/03/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM GAB 23/2 N. 007535

  • 10/03/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-sosti

  • 22/02/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-sosti

  • 22/02/2017 17:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado

  • 22/02/2017 17:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juizo deprecado

  • 21/02/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 24

  • 20/02/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 157/2016

  • 20/02/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 17:46

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/02/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO AO JUIZO DEPRECADO

  • 09/02/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO JUIZO DEPRECADO

  • 03/02/2017 16:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/01/2017 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 157/2016

  • 09/01/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1679/16

  • 16/12/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JUIZO DEPRECADO

  • 16/12/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I, II, VIII, IX E X

  • 13/12/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO

  • 02/12/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 28/11/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI

  • 25/11/2016 16:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2016 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2016 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO

  • 23/11/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/11/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 157

  • 08/11/2016 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 156

  • 06/10/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEPREQUE-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA..."

  • 04/10/2016 18:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 19/09/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/09/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES. OS AUTOS N. 3 AO 7 FORAM DESENTRANHADOS.

  • 30/08/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL...

  • 29/06/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 660/16

  • 11/05/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 660/16

  • 09/05/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET REUS ANTONIO, CLEIRTON, WILSON E LINCOLN

  • 14/04/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET OSCAR

  • 07/04/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2016 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/02/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2016 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 16:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-OXITEC E TABAJARA

  • 10/12/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1660/15

  • 09/12/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA

  • 14/10/2015 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 532/15

  • 14/10/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1396/15

  • 06/10/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2015 15:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2015 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2015 14:20

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/09/2015 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF CP 42/2015

  • 17/09/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 42/2015

  • 31/08/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2015 16:03

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 25/06/2015 15:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-OSCAR MARTINS

  • 25/06/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/06/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/06/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/06/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/06/2015 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/06/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 42/2015

  • 12/06/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A INIICIAL

  • 07/05/2015 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/03/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/03/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/03/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/03/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/03/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) 5/2015

  • 02/03/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/02/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA DOS RÉUS AINDA NÃO NOTIFICADOS....

  • 28/11/2014 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-MPF

  • 27/11/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/10/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1317/14

  • 04/09/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/09/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2014 17:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1 2 8 E 9

  • 07/07/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2014 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de recebimento de ofício

  • 05/05/2014 09:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 130/14

  • 29/04/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO N. 130/2014

  • 26/02/2014 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2014 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 279/2013

  • 11/02/2014 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-MPF

  • 10/01/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF (VOLS. 01, 02, 08 E 09).

  • 19/12/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta juizo deprecado

  • 14/11/2013 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 07:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 280/2013

  • 22/10/2013 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- MPF

  • 18/10/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 15/10/2013 07:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2013 07:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2789/2013 E 2790/2013

  • 04/10/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta juizo deprecado CP Nº 279/2013

  • 02/10/2013 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 280/13 SJ PA

  • 30/09/2013 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 279/13 SJ DF

  • 30/09/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2789 E 2790/13

  • 19/09/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2789/2013 E 2790/2013

  • 19/09/2013 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet mpf (duas) + consulta siel

  • 09/09/2013 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 004/2013 - notificado antonio

  • 09/08/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - endereços bacen

  • 05/08/2013 14:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO CP

  • 05/08/2013 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP

  • 02/08/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ORACLE CPF E CNPJ RFB

  • 31/07/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet uniao

  • 15/07/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 859/2013

  • 08/07/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2013 16:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - INCLUIDOS ADVS P/ ANTONIO B. MOTA

  • 22/05/2013 16:16

    REPLICA APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ANTONIO BATISTA MOTA

  • 08/05/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 859 E 861/13

  • 29/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2013 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 26/03/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR CARTA PRECATÓRIA

  • 11/01/2013 18:03

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CADASTRADOS ADVS

  • 11/01/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 36/13

  • 11/01/2013 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 004/13 JDC TABAPORA-MT

  • 09/01/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 14:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/10/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1, 2 E 8.

  • 19/09/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2012 13:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTAÇÃO DE OSCAR MARTINS BEZERRA

  • 19/09/2012 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 85/2012

  • 11/07/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. mpf

  • 02/07/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet mpf

  • 14/06/2012 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 19:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 86/2012 - NÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2012 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2012 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 11/05/2012 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADA JESSICA

  • 09/05/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 745/2012

  • 23/04/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 86/12 SJ DF

  • 23/04/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 85/12 JDC JUARA/MT

  • 23/04/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 745/12

  • 18/04/2012 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2012 19:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2012 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2012 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/04/2012 17:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 15:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2012 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2012 18:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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